Em Nota Pública, postada em sua página virtual no dia 14 de agosto de 2009, a Associação de Magistrados Brasileiros se posiciona oficialmente contrária ao acordo celebrado entre o Governo Brasileiro e o Vaticano.
Eis os termos da publicação:
“A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), composta por representantes de todas as entidades filiadas, vem a público manifestar apoio aos movimentos contrários à incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro do Acordo Brasil e Vaticano.
“A AMB ressalta que o modelo constitucional vigente instituiu a laicidade do Estado brasileiro, garantindo a liberdade religiosa a toda cidadania. O acolhimento do Acordo pelo Congresso Nacional (onde tramita como a Mensagem n° 134/2009) implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado. Rogamos que as autoridades legislativas atuem nesta questão com rigorosa conduta constitucional.
Mozart Valadares Pires
Presidente da AMB”
