terça-feira, 17 de maio de 2011

Justiça para quem?

Uma pergunta que não quer calar: Porque os ministros do Supremo Tribunal Federal cederam às ações públicas que pediam, uma, reconhecimento dos direitos de parceiros homossexuais sobre patrimônio construído consorciadamente e, outra, a redefinição, à margem do texto constitucional, da "entidade familiar", mas não há notícia de que suas excelências tenham se mexido para que fosse feita justiça no caso do ex-jornalista e executivo da comunicação Antônio Marcos Pimenta Neves, que, em 2000, assassinou a namorada, Sandra Gomide?

São, de certo, casos muito diferentes e, até onde se sabe, não existe pedido de nenhuma autoridade interessada no cumprimento da lei para o caso da morte de Sandra Gomide. Pimenta Neves cumpriu apenas sete meses de prisão. Em 2001, foi posto em liberdade provisória (sic?), para aguardar julgamento. Mas, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 16 de dezembro de 2006, obteve liminar suspendendo a ordem de prisão.

Mas, ao que parece, suas excelências entendem que é mais justo fazer justiça para atender a homossexuais preocupados com o patrimônio e, de brinde, legislar à força de uma interpretação que, em vez de aplicar, desmente e deforma a Constituição. Os ministros do STF também não parecem incomodados com a agressão à consciência da maioria que rejeita a tese de dar 'status' de família a duplas de dois pais ou duas mães.

Pelo visto, o texto da Carta Magna não é obstáculo, quando se quer dar a ela o sentido que for mais conveniente.

E a Nação, meu Deus!, será que não se envergonha disso?